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Comissão de Constituição e Justiça aprova revogação da lei que trata da alienação parental
03/12/2025 – 16:10 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Para Laura Carneiro, a lei não produziu os efeitos esperados A Comissão…
Nova lei isenta de tributos a doação de medicamentos a entidades beneficentes e entes federativos
03/12/2025 – 14:10 Depositphotos Medida pretende evitar a incineração de remédios no prazo de validade A doação de medicamentos…
Câmara entrega Medalha Mérito Legislativo 2025 a autoridades por serviços relevantes ao país
03/12/2025 – 12:38 Marina Ramos/Câmara dos Deputados Hugo Motta (C) presidiu a solenidade de entrega da medalha A Câmara…
Comissão especial pode votar relatório sobre PEC da Segurança Pública nesta quinta-feira
03/12/2025 – 11:56 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Mendonça Filho, relator da proposta A comissão especial da Câmara dos Deputados…
Comissão discute piso salarial nacional para profissionais administrativos da educação básica
03/12/2025 – 11:48 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Danilo Forte propôs a realização do debate A Comissão de…
Projeto regulamenta princípio do não confisco previsto na Constituição
03/12/2025 – 10:56 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Kataguiri: o projeto é um passo importante para modernizar a…
Comissão discute aumento da violência letal contra crianças e adolescentes no Brasil
03/12/2025 – 10:54 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Reimont propôs a realização do debate A Comissão de Direitos Humanos, Minorias…
Projeto proíbe fiança e prevê prisão preventiva em caso de cárcere privado
03/12/2025 – 10:24 Marina Ramos / Câmara dos Deputados Alex Manente, autor da proposta O Projeto de Lei 1074/25…