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Projeto criminaliza concessão de empréstimo consignado sem autorização expressa do consumidor
14/04/2025 – 10:11 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Capitão Alden, o autor do projeto O Projeto de Lei 683/25 altera…
Entra em vigor a lei que prevê medidas do governo brasileiro contra tarifas de outros países
14/04/2025 – 10:07 Ivan Bueno/Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina Originalmente, projeto foi uma reação a restrições ambientais…
Projeto concede ao médico ortopedista exposto à radiação o direito à aposentadoria especial
14/04/2025 – 09:43 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Allan Garcês, o autor da proposta O Projeto de Lei Complementar 180/24…
Projeto aumenta pena de estupro e roubo em local de circo ou feira itinerante
11/04/2025 – 18:56 Mario Agra / Câmara dos Deputados Duarte Jr., autor da proposta O Projeto de Lei 4568/24,…
Comissão aprova regulamentação da profissão de agente indígena de saúde e de saneamento
11/04/2025 – 18:40 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O deputado Airton Faleiro recomendou aprovar a proposta com modificações…
Comissão aprova isenção do Imposto Territorial Rural das áreas sujeitas a inundações periódicas
11/04/2025 – 16:05 QUE Bruno Spada/Câmara dos Deputados O deputado Pezenti é o autor da proposta A Comissão de…
Vetos feitos ao Orçamento de 2025 são corretos, avalia parlamentar
11/04/2025 – 12:51 Bruno Spada/Câmara dos Deputados O deputado Bohn Gass é titular da Comissão Mista de Orçamento Os…
Comissão de Direitos Humanos cancela reunião sobre relatório a respeito de formas de amar
11/04/2025 – 12:19 Roque de Sá/Agência Senado Relatório é fruto de grupo de trabalho da comissão A Comissão de…