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Câmara analisa novas regras de processo administrativo tributário e solução consensual de conflitos
28/05/2025 – 13:42 Depositphotos Proposta prevê arbitragem para solucionar conflitos fiscais O Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/22 muda…
Comissão aprova prioridade para estudantes com deficiência no acesso a próteses
28/05/2025 – 12:26 Mário Agra/Câmara dos Deputados Amom Mandel: texto da Comissão de Educação aprimora o projeto do Senado…
Congresso ilumina fachada de rosa em apoio à saúde da mulher e à redução da mortalidade materna
28/05/2025 – 12:24 Roque de Sá/Agência Senado Congresso recebe iluminação especial O prédio do Congresso Nacional será iluminado na…
Comissão de Direitos Humanos debate prisões relacionadas aos eventos de 8 de janeiro
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Comissão de Meio Ambiente debate papel do Brasil na 3ª Conferência dos Oceanos da ONU
28/05/2025 – 11:55 Divulgação/USFWS Pacific Degradação de recifes de coral é uma das preocupações dos ambientalistas A Comissão de…
Projeto prevê castração química para quem praticar o crime de zoofilia
28/05/2025 – 10:42 Divulgação/Câmara dos Deputados Delegado Bruno Lima, o autor da proposta O Projeto de Lei 4875/24 tipifica…
Projeto obriga embalagem de cosméticos a trazer alerta sobre desregulação hormonal
28/05/2025 – 10:00 Mario Agra / Câmara dos Deputados Augusto Puppio, o autor do projeto O Projeto de Lei…
Comissão debate Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna
28/05/2025 – 09:34 Elio Rizzo / Cãmara dos Deputados Célia Xakriabá propôs a realização do debate A Comissão de…