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Projeto impõe novas penas para a prática de publicidade enganosa ou abusiva
20/05/2025 – 13:29 Mário Agra / Câmara dos Deputados Pastor Gil: legislação precisa refletir a atual realidade das estratégias de…
Projeto permite que delegado recorra de indeferimento de medidas cautelares
20/05/2025 – 13:22 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Delegado Marcelo Freitas é o autor da proposta O Projeto…
Projeto torna crime o ato de perturbar o silêncio de pessoas com autismo
20/05/2025 – 13:17 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Glaustin da Fokus: objetivo é criar ambiente mais seguro e respeitoso a…
Projeto aumenta dedução no Imposto de Renda para patrocínio de projetos paradesportivos
20/05/2025 – 13:10 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Pedro Aihara: medida de baixo custo, mas de alto impacto social O…
Projeto deixa de punir por motim militar que descumpre ordem sabidamente ilegal
20/05/2025 – 12:53 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Cabo Gilberto Silva é o autor do projeto O Projeto de Lei…
Audiência na Câmara debate diagnóstico e tratamento de doenças renais no SUS
20/05/2025 – 11:53 Carol Garcia/GovBA Em muitos casos, os pacientes com doença renal precisam fazer hemodiálise A Comissão de…
Motta defende pauta municipalista e maior diálogo entre os entes da Federação
20/05/2025 – 11:35 Reprodução Hugo Motta: qualquer transformação nacional passa pelos municípios O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo…
Projeto prevê novas eleições ou sorteio em caso de empate em eleições brasileiras
20/05/2025 – 10:27 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Samuel Viana O Projeto de Lei Complementar…