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Projeto permite manter chave PIX de pessoa ou empresa com cadastro irregular na Receita
05/05/2025 – 07:52 Mario Agra / Câmara dos Deputados Daniela Reinehr: norma do Bacen prejudica quem está com pendências…
Comissão aprova projeto que proíbe cobrança de juros sobre imóvel atrasado no Minha Casa, Minha Vida
30/04/2025 – 19:06 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Saulo Pedroso, relator do projeto de lei A Comissão de Desenvolvimento Urbano…
Comissão aprova integração de saúde e assistência social em instituições de longa permanência para idosos
30/04/2025 – 18:39 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Geraldo Resende, relator da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos…
Comissão aprova incluir servidores do Ministério da Saúde na carreira de ciência e tecnologia
30/04/2025 – 18:20 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Alice Portugal, relatora da proposta na comissão A Comissão de…
Comissão aprova projeto que permite demissão indenizada em caso de sofrimento psicológico
30/04/2025 – 18:13 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputado Sargento Portugal, relator da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos…
MP libera R$ 14 milhões para missão de apoio a brasileiros deportados
30/04/2025 – 18:04 Raul Lansky/MDHC Brasileiros deportados dos EUA desembarcam no aeroporto de Confins, em Minas Gerais A Medida…
Comissão aprova regulamentação do exercício de atividades radiológicas
30/04/2025 – 17:51 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Leonardo Monteiro, relator do projeto A Comissão de Trabalho da…
Comissão aprova sanções para descumprimento de normas de acessibilidade para pessoas com deficiência
30/04/2025 – 17:33 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Geraldo Resende, relator do projeto de lei A Comissão de Defesa…