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Projeto proíbe isenção de ICMS no transporte de animais vivos
23/09/2025 – 15:42 Michel Jesus / Câmara dos Deputados Professora Luciene Cavalcante, autora da proposta O Projeto de Lei…
Hugo Motta defende diplomacia e espera solução para tarifas contra produtos brasileiros
23/09/2025 – 14:53 Acervo Câmara dos Deputados Motta: “Nossa soberania não tem discussão” O presidente da Câmara dos Deputados,…
Projeto responsabiliza civilmente empregador por suicídio de empregado, quando relacionado ao trabalho
23/09/2025 – 14:25 Mario Agra / Câmara dos Deputados Alex Santana é o autor do projeto O Projeto de…
Projeto altera orçamento da Companhia Docas do Ceará para 2025
23/09/2025 – 14:12 Companhia Docas do Ceará Companhia Docas do Ceará O projeto de lei do Poder Executivo (PLN)…
Lei reconhece Maués, no Amazonas, como Capital Nacional do Guaraná
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Nova lei reconhece Soledade (RS) como Capital Nacional das Pedras Preciosas
23/09/2025 – 14:08 Prefeitura de Soledade Cidade do norte gaúcho é um importante polo mundial de pedras preciosas O…
Comissão debate impactos do envelhecimento no corpo e na mente
23/09/2025 – 13:44 Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília Deputados querem discutir impactos do envelhecimento no corpo e na mente…
Comissão externa debate retomada de obras paralisadas do Ministério da Saúde
23/09/2025 – 13:36 Tony Winston/Agência Brasília Objetivo é avaliar resultados alcançados após a Lei 14.719/23 A comissão externa da…