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Projeto pune conselhos tutelares que fizerem mal uso de veículos doados pelo governo federal
07/03/2025 – 11:26 Mário Agra/Câmara dos Deputados Luiz Couto é o autor da proposta O Projeto de Lei 167/25…
Comissão de Orçamento discute benefícios fiscais do programa de auxílio ao setor de eventos
07/03/2025 – 11:24 Mario Agra / Câmara dos Deputados Deputado Julio Arcoverde (PP-PI), presidente da Comissão Mista de Orçamento…
Projeto suspende portaria que regulariza ocupação em florestas públicas por povos tradicionais
07/03/2025 – 10:04 Renato Araujo/Câmara dos Deputados Coronel Fernanda é a autora da proposta O Projeto de Decreto Legislativo…
Comissão discute relatório final do Orçamento de 2025
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Comissão debate entraves na transferência de recursos em situações de emergência e calamidade
07/03/2025 – 09:34 Bruno Peres/Agência Brasil Casas destruídas após chuvas e alagamentos no Rio Grande do Sul A Comissão…
Projeto prevê auxílio emergencial para repatriados forçados
06/03/2025 – 19:04 Marina Ramos/Câmara dos Deputados Talíria Petrone, uma das autoras da proposta O Projeto de Lei 194/25…
Conselho de Comunicação debate restrição de celulares nas escolas nesta segunda
06/03/2025 – 14:38 Nimito / Getty Images Uso de celular em escola foi proibido neste ano A regulamentação da…
Projeto cria pensão para cuidadores de crianças e adolescentes afastados de pais que usam drogas
06/03/2025 – 14:29 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Adriana Accorsi quer eliminar obstáculos econômicos que dificultem o acolhimento O Projeto…