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Marco legal permite a juiz autorizar gravação de encontros entre presos e visitantes
19/11/2025 – 09:16 Geraldo Bubniak/Agência de Notícias do Paraná Gravação será analisada por outro juiz responsável pelo controle da…
Uso de videoconferência será regra em audiências de custódia
19/11/2025 – 08:37 Depositphotos Julgamentos serão preferencialmente por juiz O substitutivo aprovado para o Projeto de Lei 5582/25 muda…
Marco legal aumenta pena de prisão para crimes cometidos por integrante de organização criminosa
19/11/2025 – 00:56 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Guilherme Derrite, relator do projeto de lei Aprovado pela Câmara dos Deputados,…
Marco legal aumenta pena de prisão para crimes cometidos por integrantes de organizações criminosas
19/11/2025 – 00:56 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Guilherme Derrite, relator do projeto de lei Aprovado pela Câmara dos Deputados,…
Câmara conclui votação do projeto de combate ao crime organizado
18/11/2025 – 22:40 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados concluiu a votação…
Câmara aprova marco legal do combate ao crime organizado
18/11/2025 – 22:40 • Atualizado em 18/11/2025 – 23:24 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário A…
Motta diz que aprovação de projeto antifacção é resposta dura contra o crime organizado
18/11/2025 – 22:07 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos…
Deputados governistas dizem que versão aprovada para projeto antifacções vai dificultar ações da PF
18/11/2025 – 21:52 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Lindbergh Farias: a última versão do texto não foi debatida com o…