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CMM – Câmara Municipal de Manaus

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Regulamentação da reforma tributária é sancionada; conheça a nova lei

17/01/2025 - 17:02   Ricardo Stuckert/Secom-PR Presidente Lula (C) sanciona a lei que regulamenta a reforma tributária A Lei Complementar…

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Comissão aprova proposta que amplia divulgação do Ligue 180 e programa Sinal Vermelho

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Erika Kokay: "medida é essencial para potencializar a publicidade do serviço"…

Sancionada lei que institui a campanha Setembro da Paz

09/01/2025 - 16:39   O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que…

Comissão aprova projeto que estabelece normas para abordagens policiais a pessoas com crise mental

09/01/2025 - 16:20   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Texto aprovado é substitutivo do relator, Paulo…

Comissão de Constituição e Justiça aprova permissão para compartilhar táxis

09/01/2025 - 14:59   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri defendeu distinção entre o transporte…

Comissão aprova prioridade em teleconsultas para paciente com câncer em caso de atraso na consulta presencial

09/01/2025 - 13:50   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Adriana Ventura: eficiência do tratamento do câncer…