CMM – Câmara Municipal de Manaus

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Projeto garante licença de 120 dias a estagiária gestante

31/03/2025 - 17:54   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ely Santos: "Afastamento não pode acarretar prejuízos à estagiária" O Projeto de…

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Projeto prevê incentivo fiscal para expansão da conectividade na Amazônia

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Projeto simplifica inventário para espólio de até R$ 1,5 milhão

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Projeto estabelece novo marco regulatório para setor portuário brasileiro

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Comissão aprova projeto que limita uso de protesto em cartório para conta de luz atrasada

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