CMM – Câmara Municipal de Manaus
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Projeto limita a 6 meses tramitação de processo administrativo prioritário
10/03/2025 - 10:57 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Laura Carneiro é autora da proposta O Projeto de Lei 187/25, da…
Projeto proíbe alteração de data de vencimento de fatura sem consentimento do consumidor
10/03/2025 - 11:23 Mário Agra/Câmara dos Deputados Romero Rodrigues, autor da proposta O Projeto de Lei 4917/24 proíbe fornecedores…
Câmara aprova projeto que prevê associação interfederativa para enfrentar o crime organizado transnacional
12/12/2024 - 19:50 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Alfredo Gaspar, autor do projeto A Câmara…
Comissão de Constituição e Justiça aprova novas regras para plebiscito, referendo e projetos de iniciativa popular
12/12/2024 - 19:11 Mario Agra/Câmara dos Deputados Bragança: proposta vem para melhorar o diálogo…
Debatedores criticam a redução do orçamento com saúde e educação proposta pelo pacote fiscal
12/12/2024 - 17:37 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Seminário discutiu saídas ao pacote…
Câmara aprova acordo de equivalência para carteira de habilitação entre Brasil e Itália
12/12/2024 - 16:48 Mário Agra/Câmara dos Deputados Deputado Biondini: proposta melhora os termos de…
Câmara aprova aumento pena para homicídio cometido em razão da condição de idoso
12/12/2024 - 16:37 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Hugo Leal, relator do projeto aprovado…