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CMM – Câmara Municipal de Manaus

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Regulamentação da reforma tributária é sancionada; conheça a nova lei

17/01/2025 - 17:02   Ricardo Stuckert/Secom-PR Presidente Lula (C) sanciona a lei que regulamenta a reforma tributária A Lei Complementar…

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Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que valida documentos médicos digitais

07/01/2025 - 18:10   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri relatou o texto na CCJ…

Comissão aprova projeto que cria programa de saúde mental no SUS específico para pessoas idosas

07/01/2025 - 17:42   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rogéria Santos, relatora do projeto A Comissão…

Comissão aprova padronização de procedimentos de investigação de feminicídio

07/01/2025 - 17:26   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Reginete Bispo, relatora da proposta A Comissão…

Comissão aprova política para ampliar oferta de cães de assistência a pessoas com deficiência

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Duarte Jr., relator da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos…

Comissão aprova projeto que assegura contrato em braile para pessoa com deficiência visual

Mario Agra / Câmara dos Deputados Silvia Waiãpi, relatora da proposta na comissão A Comissão…