CMM – Câmara Municipal de Manaus
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Projeto garante licença de 120 dias a estagiária gestante
31/03/2025 - 17:54 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ely Santos: "Afastamento não pode acarretar prejuízos à estagiária" O Projeto de…
Projeto exclui gastos ambientais de limitações fiscais
31/03/2025 - 15:47 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Sâmia Bomfim: metas fiscais não consideram a urgência da crise…
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Sancionada lei que remunera produtor de cana por créditos de descarbonização
Antes da lei, remuneração era exclusiva das usinas produtoras de etanol Entrou em vigor a…
LDO é sancionada com veto a trecho que impediria bloqueio de emendas
Sanção da LDO garante o funcionamento da máquina pública mesmo sem a Lei Orçamentária Com…
Medida provisória reajusta salários e reestrutura carreiras no serviço público federal
Esther Dweck: "Não é apenas aumento, é uma reestruturação de carreiras" A Medida Provisória (MP)…