CMM – Câmara Municipal de Manaus
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Projeto prevê que condenado por crime de trânsito seja obrigado a participar de palestras
21/02/2025 - 19:15 Mario Agra/Câmara dos Deputados Márcio Honaiser, autor do projeto O Projeto de Lei 4037/24, em análise…
Projeto regulamenta serviço de retransmissão de TV da Amazônia Legal e da região da Sudene
21/02/2025 - 18:20 Mario Agra / Câmara dos Deputados Cleber Verde, autor da proposta O Projeto de Lei 4035/24,…
Projeto aprova acordo entre Brasil e Ucrânia para cooperação jurídica
17/02/2025 - 11:58 Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Fachada da embaixada da Ucrânia em Brasília…
Projeto vincula multa de trânsito ao valor de mercado do veículo
17/02/2025 - 11:35 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Kiko Celeguim: proposta está fundamentada em princípios…
Projeto determina que governo promova anualmente exame nacional de proficiência em Libras
17/02/2025 - 11:03 Ricardo Amanajás/Agência Pará Língua Brasileira de Sinais (Libras) O Projeto de…
Proposta aprova ajustes no acordo para ajuda mútua na fronteira com a Argentina
17/02/2025 - 11:00 Polícia Rodoviária Federal Ponte de fronteira entre Brasil e Argentina O…
Projeto autoriza porte de arma de fogo para conselheiros tutelares
17/02/2025 - 10:59 Bruno Spada/Câmara dos Deputados O deputado Caveira é o autor da…