CMM – Câmara Municipal de Manaus
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Projeto garante licença de 120 dias a estagiária gestante
31/03/2025 - 17:54 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ely Santos: "Afastamento não pode acarretar prejuízos à estagiária" O Projeto de…
Projeto exclui gastos ambientais de limitações fiscais
31/03/2025 - 15:47 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Sâmia Bomfim: metas fiscais não consideram a urgência da crise…
Reforma tributária estabelece 11 tipos de regimes específicos para vários setores da economia
18/12/2024 - 11:09 Depositphotos O projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) estabelece…
Projeto que regulamenta a reforma tributária concede créditos presumidos a diversos setores
18/12/2024 - 10:27 GettyImages O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que regulamenta a…
Congresso reúe-se hoje para votar Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e créditos extras
18/12/2024 - 08:18 Antônio Cruz/Agência Brasil O presidente da República sugere o orçamento, mas…
Aprovado texto-base de projeto do ajuste fiscal que prevê novo limite de gastos em caso de déficit nas contas
17/12/2024 - 23:22 • Atualizado em 17/12/2024 - 23:33 Bruno Spada/Câmara dos Deputados…
Reforma tributária: texto aprovado prevê restrições à isenção fiscal para carros de pessoas com deficiência
17/12/2024 - 22:48 Depositphotos Carro adaptado a pessoa com deficiência O Projeto de Lei…