CMM – Câmara Municipal de Manaus
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Projeto garante licença de 120 dias a estagiária gestante
31/03/2025 - 17:54 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ely Santos: "Afastamento não pode acarretar prejuízos à estagiária" O Projeto de…
Projeto exclui gastos ambientais de limitações fiscais
31/03/2025 - 15:47 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Sâmia Bomfim: metas fiscais não consideram a urgência da crise…
Projeto prevê direito de usuário de telefonia pré-paga manter linha após término de créditos
24/03/2025 - 11:47 Claudio Reis/Câmara dos Deputados Beto Richa: "Prazo exíguo penaliza as pessoas…
Proposta obriga governo a divulgar lista de beneficiários de incentivos fiscais
24/03/2025 - 11:29 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Alberto Fraga: divulgação da lista é de…
Projeto concede apoio financeiro a pessoa com deficiência associada ao vírus Zika
24/03/2025 - 10:53 Marina Ramos/Câmara dos Deputados José Guimarães apresentou proposta com mesmo teor…
Projeto prevê multa para motorista que não reduz velocidade em caso de atendimento ou obra na pista
24/03/2025 - 10:51 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Gilberto Abramo, o autor da proposta O…
Projeto proíbe doação para campanha eleitoral com recursos do Bolsa Família
24/03/2025 - 10:45 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Gustavo Gayer, o autor da proposta O…