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CMM – Câmara Municipal de Manaus

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Regulamentação da reforma tributária é sancionada; conheça a nova lei

17/01/2025 - 17:02   Ricardo Stuckert/Secom-PR Presidente Lula (C) sanciona a lei que regulamenta a reforma tributária A Lei Complementar…

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Projeto institui a Política Nacional de Memória e Reparação a vítimas de chacinas

15/01/2025 - 10:09   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputado José Guimarães, autor do…

Lei dá o nome de Domingos Rosa dos Santos a passarela da Via Dutra em Guararema (SP)

15/01/2025 - 08:52   Rovena Rosa/Agência Brasil Trecho da Via Dutra (BR-116) Foi sancionada na…

Renegociação de dívidas dos estados é sancionada

14/01/2025 - 19:02   Depositphotos Dívidas estaduais somam atualmente mais de R$ 765 bilhões O…

Sancionada lei que institui programa de renegociação de dívidas dos estados

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Comissão aprova projeto que responsabiliza bancos por bens dados em garantia pelo cliente

14/01/2025 - 17:40   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Gisela Simona, relatora da proposta A Comissão…