CMM – Câmara Municipal de Manaus
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Projeto garante licença de 120 dias a estagiária gestante
31/03/2025 - 17:54 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ely Santos: "Afastamento não pode acarretar prejuízos à estagiária" O Projeto de…
Projeto exclui gastos ambientais de limitações fiscais
31/03/2025 - 15:47 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Sâmia Bomfim: metas fiscais não consideram a urgência da crise…
Projeto obriga clínicas que atendem pessoas com deficiência a ter câmeras de monitoramento
14/03/2025 - 11:40 Mário Agra/Câmara dos Deputados Duarte Jr., o autor da proposta O…
Projeto cria programa para quem quiser contribuir com mais Imposto de Renda
14/03/2025 - 10:54 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri, o autor da proposta O…
Entra em vigor lei que equipara menor sob guarda a filho para fins previdenciários
14/03/2025 - 10:52 Depositphotos Norma garante proteção previdenciária a esses menores O presidente Luiz…
Entra em vigor lei que dispensa advogado de adiantar custas em ação de cobrança de honorários
14/03/2025 - 10:47 Depositphotos Réu ou executado arcar com o pagamento ao final do…
Projeto anula decreto que desapropriou fazenda no Espírito Santo
14/03/2025 - 10:32 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Donato: permitir que terras produtivas sejam tomadas…