CMM – Câmara Municipal de Manaus

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Projeto permite negociação de dívida tributária de microempreendedor individual

27/02/2025 - 10:20   Mario Agra / Câmara dos Deputados Deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE) O Projeto de Lei Complementar (PLP)…

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Projeto permite substituir testemunha em processos trabalhistas por motivo de doença

03/02/2025 - 10:30   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jonas Donizette: medida pretende assegurar o direito…

Proposta autoriza uso de cocar ou turbante em fotografia de documentos de identificação

03/02/2025 - 08:04   Mário Agra / Câmara dos Deputados Célia Xakriabá, autora do projeto…

Congresso retoma trabalhos nesta segunda

03/02/2025 - 09:41   Antônio Cruz/Agência Brasil Deputados e senadores participam juntos da abertura dos…

Em balanço da gestão, 1º vice-presidente da Câmara destaca análise de 8 mil requerimentos de informação

31/01/2025 - 19:07   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Marcos Pereira, 1º vice-presidente da Câmara…

Projeto facilita transferência de recursos federais para obras de drenagem em locais afetados por calamidade pública

31/01/2025 - 17:25   Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Mercado Público de Porto Alegre foi atingido pela…