Certidão de Habitabilidade da Prefeitura de Manaus amplia acesso ao licenciamento e fortalece segurança jurídica
Como ferramenta de modernização e desburocratização do licenciamento urbano, a Prefeitura de Manaus dispõe da Certidão de Habitabilidade, prevista na Lei Complementar nº 003/2014 (Código de Obras e Edificações do Município),...

