Nacional
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Projeto de lei cria cadastro de condenados por maus-tratos a animais
12/05/2025 – 18:24 Mário Agra/Câmara dos Deputados Silvye Alves, autora do projeto Em análise na Câmara dos Deputados, o…
Projeto aumenta pena para crime de estelionato cometido contra maior de 60 anos
12/05/2025 – 18:05 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ely Santos: “Pessoas a partir dos 60 anos são mais vulneráveis a…
Projeto suspende trechos de decreto do governo sobre elaboração de atos normativos
01/04/2025 – 13:48 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rodrigo Valadares: o decreto é um estímulo…
Proposta assegura manutenção da natureza de crédito ainda que cedido
01/04/2025 – 13:36 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jonas Donizette é o autor da proposta…
Proposta proíbe empresa privada de ceder gratuitamente bens para órgão ou autoridade pública
01/04/2025 – 13:35 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Luiz Carlos Hauly é o…
Proposta proíbe atos administrativos relativos a concurso público em ano eleitoral
01/04/2025 – 13:31 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Professor Alcides é o autor da proposta…
Projeto suspende portaria do governo sobre reestruturação de carreiras
01/04/2025 – 13:25 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Sâmia: na prática a portaria ministerial faz…