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Comissão aprova projeto que facilita acesso a dados cadastrais em investigações de abuso contra menores

21/08/2025 – 10:50   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj foi o…

Comissão aprova perda automática de cargo para condenados por estupro de vulnerável

21/08/2025 – 10:45   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Cabo Gilberto Silva recomendou aprovar…

Projeto estabelece o combate ao racismo como critério para adesão ao Profut

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Saiba mais sobre o projeto de combate à exploração de crianças em redes sociais

21/08/2025 – 00:30   Entre outras medidas, o Projeto de Lei 2628/22 prevê uma ferramenta…

Projeto aprovado proíbe provedores de monetizar conteúdo que viole direitos da criança

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