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Projeto classifica pessoa com TDAH como pessoa com deficiência

01/04/2025 – 10:43   Mário Agra/Câmara dos Deputados Roberto Duarte, o autor da proposta O…

Comissão debate implicações das decisões do STF na segurança pública do RJ

01/04/2025 – 09:10   Tânia Rêgo/Agência Brasil Ato do movimento de familiares de vítimas de…

Projeto define crimes e penas específicos para combater discriminação contra pessoas autistas

31/03/2025 – 19:06   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Amom Mandel, autor da proposta O Projeto…

Proposta unifica certidão de processos civis e criminais em andamento

28/03/2025 – 19:38   Mário Agra/Câmara dos Deputados Gustavo Gayer, autor da proposta O Projeto…

Projeto prevê 40 anos de prisão para assassinato em emboscada com arma de uso restrito

28/03/2025 – 15:08   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Marco Feliciano , autor do projeto…