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21/08/2025 – 00:30 Entre outras medidas, o Projeto de Lei 2628/22 prevê uma ferramenta de controle parental que permita…
Projeto aprovado proíbe provedores de monetizar conteúdo que viole direitos da criança
21/08/2025 – 00:00 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados votaram a proposta no Plenário Aprovado na Câmara dos Deputados, o…
Comissão aprova inclusão de condição crônica de saúde na identificação civil nacional
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Comissão aprova proibição de fiança para acusado de crime de trânsito que resultar em morte
07/07/2025 – 16:10 Mário Agra/Câmara dos Deputados Deputado Duda Ramos, relator do projeto de…
Comissão aprova obrigatoriedade de intérprete de Libras e assistividade em locais turísticos
07/07/2025 – 15:59 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Erika Kokay, relatora na comissão A Comissão…
Conselho de Ética se reúne nesta terça para instaurar processo contra Gilvan da Federal
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Comissão discute estrutura regulatória do mercado de capitais e soberania nacional
07/07/2025 – 15:45 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Filipe Barros pediu o debate sobre o…