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Comissão aprova projeto para destinar multas de trânsito para habilitação de pais de pessoa com deficiência

24/07/2025 – 17:19   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Márcio Honaiser, relator A Comissão de…

Comissão aprova novas regras sobre o uso do cordão de quebra-cabeça como símbolo do autismo

24/07/2025 – 17:12   Mario Agra / Câmara dos Deputados Amom Mandel recomendou a aprovação…

Comissão aprova regras diferenciadas para transporte de cargas perigosas por produtores rurais

24/07/2025 – 15:19   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Zé Trovão, relator do projeto de…

Comissão aprova projeto que facilita concessão de medida protetiva em caso de risco para criança ou adolescente

24/07/2025 – 15:12   Michel / Câmara dos Deputados Deputada Delegada Ione, relatora A Comissão…

Sancionada lei que transforma cargos do Superior Tribunal de Justiça

24/07/2025 – 14:42   Renato Araújo/Agência Brasília Sede do STJ, em Brasília Foi sancionada pelo…