Em termos gerais, polícia é a atividade de vigiar, policiar. Muitos governos têm uma instituição policial para aplicação de leis. Por extensão, o termo “polícia” é, também, utilizado para designar as corporações e as pessoas que têm, como principal função, o exercício daquela atividade.
Texto normativo também trata da responsabilização de quem descumprir medidas de prevenção apresentadas. A Comarca de Santa Isabel do Rio…
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