Os advogados são profissionais liberais, graduados em Direito e autorizados pelas instituições competentes de cada país a exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado. O advogado é uma peça essencial para a administração da justiça e instrumento básico para assegurar a defesa dos interesses das partes em juízo.
Decisão é do Tribunal de Justiça do Amazonas em ação do Ministério Público contra lei municipal
Norma garante acesso a notebook, internet e celular, além de visitas duas vezes na semana
De acordo com o projeto, deverá haver sempre um representante da OAB para acompanhar a busca e a apreensão
Profissionais afirmam que ordem da Seap contra caneta e papel é "constrangedora"
