Tag: Assembleia Legislativa

Assembleia Legislativa  ou Parlamento é a assembleia composta por membros eleitos, denominado “parlamentares”, para a representação política dos cidadãos dentro da estrutura governamental de um regime constitucional. Geralmente, detém as funções de legislar (criar normas jurídicas), representar a população governada e fiscalizar o poder executivo. Assim exerce o poder legislativo e pode ser formado por uma ou mais câmaras (casas, assembleias).