19 de maio de 2022
Nomes de ruas em Manaus serão definidos apenas com certidão de óbito
Lei estabelece também condições para a homenagem como nomes fáceis de pronunciar
Certidão de óbito é um documento cujo conteúdo é extraído do assento de óbito lavrado em um livro depositado aos cuidados de um cartório de Registro Civil (em Portugal: conservatória do registo civil).
Uma certidão de óbito pode ser emitida no Brasil em dois formatos: em breve relato, que traz os dados principais inscritos no livro de assentamento ou em inteiro teor, que reproduz todo o assento de nascimento em sua integralidade. A certidão inteiro teor também é chamada de certidão verbum ad verbum.
Lei estabelece também condições para a homenagem como nomes fáceis de pronunciar