Tag: Conselho de Ética da Câmara

O Conselho de Ética da Câmara ou simplesmente, Conselho de Ética, é o órgão da Câmara dos Deputados do Brasil encarregado de julgar e e aplicar penalidades aos deputados, nos casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar.

Os deputados são protegidos por normas que garantem a imunidade parlamentar. Sendo assim, cabe ao Conselho de Ética julgar os deputados que suspeitos de transgredir as leis ordinárias, constitucionais ou que tenham se portado de maneira inadequada no Parlamento.

Deputado estranha rapidez de processo no Conselho de Ética da Câmara

Glauber Braga (PSOL-RJ) foi acionado pelo presidente Arthur Lira por manifestação em plenário

Your one-stop resource for medical news and education.

Your one-stop resource for medical news and education.