A denúncia é a peça acusatória iniciadora da ação penal pública (condicionada ou incondicionada). Consiste na explanação de fatos, com a devida indicação de provas, que constituem, em tese, ilícito penal, junto à manifestação expressa da vontade de que seja aplicada a lei penal a quem é presumivelmente o autor da conduta, a quem se firma a pretensão punitiva.
Denúncia do MPF contra Givancir e Josenildo de Oliveira e Silva inclui descumprimento de ordem judicial
Ocorrências foram registradas no interior principalmente contra comerciantes, diz delegado
O termo significa repúdio, aversão ou desprezo pelos pobres ou desfavorecidos ou ainda hostilidade para com pessoas em situação de…
A equipe policial chegou até o suspeito após várias denúncias de tráfico de drogas
