15 de junho de 2022
Senado avalia repasse de emendas direto aos estados sem intermédio de bancos
O requerimento foi aprovado pela comissão nesta terça-feira (14)
emendas
Uma emendas constitucional é uma modificação da constituição de um Estado, resultando em mudanças pontuais do texto constitucional, as quais são restritas a determinadas matérias, não podendo ter, como objeto, a abolição das chamadas cláusulas pétreas.