3 de maio de 2022
Lei no AM proíbe adultos desacompanhados de crianças em espaços infantis
Norma não estabelece punições e nem especifica como será a fiscalização nos espaços públicos
Espaços infantis – A educação infantil consiste na educação de crianças, com idades entre 0 e 5 anos (entre 0 e 6 anos de idade para nascidos no segundo semestre)
Norma não estabelece punições e nem especifica como será a fiscalização nos espaços públicos