No Direito Penal brasileiro, estupro de vulnerável é um tipo penal criado com a lei 12015 de agosto de 2009, que substituiu o antigo artigo 224 do Código Penal, que por sua vez tratava da presunção de violência. Com o novo crime, a presunção de violência passa a ser, em tese, absoluta, e não mais relativa.
O crime foi praticado em 2012 e teve como vítima uma adolescente de 13 anos
O homem havia estuprado uma criança de 10 anos no bairro Mauazinho
O crime ocorreu em 2010, no município de São Sebastião do Uatumã (distante 247 quilômetros da capital)
