Fiscalização refere-se às atividades da administração pública e de seus agentes visando a se fazer cumprir as obrigações legais da sociedade. Espalha-se por diversos ramos, como a fiscalização de trânsito, por exemplo.
ECA prevê detenção e multa para quem fornecer bebida alcoólica a menores de idade
O MP solicitou da Prefeitura o envio, em 15 dias, de cópia do procedimento licitatório
Polícia apreende madeira serrada irregular em depósito clandestino em Manaus
