14 de junho de 2022
Senado aprova texto-base de projeto que limita ICMS sobre combustíveis
Objetivo do projeto é provocar a redução no valor dos combustíveis na bomba, aliviando o gasto do consumidor com gasolina
ICMS sobre combustíveis
ICMS sobre combustíveis – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um imposto estadual sob administração estadual brasileiro, ou seja, somente os governos dos estados e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo (conforme o art. 155, II, da Constituição de 1988).