Imóveis – Um imóvel é um tipo de bem que consiste em terrenos e edifícios, juntamente com os seus recursos naturais, como colheitas, minerais ou água.[2] Os bens imóveis são diferentes dos bens pessoais, que não estão permanentemente presos à terra, como veículos, barcos, joias, móveis, ferramentas e etc..
Decreto estabelece a liberação do imposto, mas define regras para a não incidência do tributo
