1 de junho de 2022
Taxa de Inspeção Veicular Ambiental no Amazonas é ilegal, decide Tjam
Entendimento da Justiça é que cobrança por particular por ato de fiscalização é inconstitucional
Inspeção Veicular Ambiental
Inspeção Veicular Ambiental – A inspeção veicular é o termo genérico para a avaliação realizada em veículos terrestres, verificando suas condições de conservação, manutenção e outras. Existem alguns termos que se distinguem.