Tag: Ministério Público

O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, CF/88).

decisão contra União e Funai

A Procuradoria da República no Amazonas (PR/AM) é a unidade do Ministério Público Federal (MPF) que atua no estado do…

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Após ação do MPF, Funai é obrigada pela Justiça Federal a realizar estudos para delimitação de terra indígena Mura no AM

A Justiça Federal determinou, em caráter liminar, que a Fundação Nacional do Índio (Funai) constitua, em 30 dias, um grupo…

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Faculdades poderão firmar convênio para estágio com o MPF até 26 de setembro

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas informa que está aberto o período para celebração de convênio com Instituições de…

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AVISO PUBLICO 2 – CONVOCACAO CONVENIO ESTAGIO

A Procuradoria da República no Amazonas (PR/AM) é a unidade do Ministério Público Federal (MPF) que atua no estado do…

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Justiça homologa continuidade de acordo do MPF com frigorífico Agropam pela pecuária sustentável no AM

A Justiça Federal homologou o aditamento do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal (MPF)…

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MP Eleitoral expede orientação sobre acessibilidade aos locais de votação e urnas eletrônicas no AM

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) expediu orientação aos promotores eleitorais no Amazonas para que adotem as medidas necessárias para garantir…

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Orientação PRE n. 2/2022

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7of candidatos para entrevista

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Lançada política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do MPF

A Procuradoria da República no Amazonas (PR/AM) é a unidade do Ministério Público Federal (MPF) que atua no estado do…

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MPF: empresária é condenada a 5 anos de prisão por incidente com aeronave no Rio Negro (AM) e venda irregular de transporte aéreo

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação penal, a Justiça Federal condenou a sócia-administradora da agência de…

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