Tag: Ministério Público
O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, CF/88).
Ministério Público cobra providências do estado para conter abertura desenfreada de ramais na BR-319
Cobrança ocorre após nota técnica do Observatório BR-319 sobre 'explosão' de vicinais na estrada
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