3 de junho de 2022
PGR defende mais tempo ao Congresso para definir criação de novos municípios
Manifestação ao Supremo Tribunal foi em ação do Governo do Pará que alega omissão do legislativo federal
Municípios – Um município é uma divisão administrativa com estatuto corporativo e que, geralmente, possui governo e (ou) jurisdição próprios. O termo município também é usado para significar a instituição dirigente de um município, como uma prefeitura.
Manifestação ao Supremo Tribunal foi em ação do Governo do Pará que alega omissão do legislativo federal
O leilão foi realizado pela ANP e rendeu bônus de assinatura total de R$ 11,1 bilhões