Tag: oficial de justiça

Oficial de justiça é a designação genérica dos magistrados e outros funcionários judiciais. Hoje em dia, dá-se a designação específica de “oficial de justiça” ao servidor público concursado do Poder Judiciário, dotado de fé pública, que, com a sua atuação, materializa a aplicação da lei ao caso concreto.

Projeto de lei compara oficial de justiça a policial e institui porte de arma

Deputado considera "grave problema" os oficiais não terem meio de defesa caso sejam atacados

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