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Tag: prisão preventiva

A prisão preventiva é uma medida de natureza cautelar decretada pela autoridade judiciária competente, não se confundindo com uma ação penal definida na sentença condenatória. É a sanção máxima que um suspeito de crime pode ter antes do julgamento e não se confunde com o cumprimento provisório da pena visto que, neste caso, já há uma decisão de mérito sobre a acusação formulada.

Juíza decreta prisão preventiva de suspeito de matar servidora do TRT 11

Caio Claudino de Souza, de 25 anos, está preso pelo homicídio de Silvanilde Ferreira ocorrido no dia 21 de maio…

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