Tag: Recursos federais

Recursos federais – Os Tribunais Regionais Federais (TRF) são a segunda instância da Justiça Federal do Brasil. Instituídos pela Constituição de 1988, atualmente há cinco Tribunais Regionais Federais, com a principal atribuição de julgar, em grau de recurso, as decisões proferidas pelos juízes federais e pelos juízes de Direito, quando estes exercerem atribuições de competência federal.

Justiça suspende repasse de recursos federais a município no Amazonas

Alvarães descumpriu a Lei da Transparência, alegou o Ministério Público Federal

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