Redução do IPI – O Imposto sobre Produtos Industrializados, cuja sigla é IPI, é um imposto federal, ou seja, somente a União pode instituí-lo ou modificá-lo, sobre produtos industrializados no Brasil. Está previsto no art. 153, IV, da Constituição Federal. Suas disposições estão descritas no Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Decretos do presidente da República retiram competitividade do modelo econômico e ameaçam empregos no Amazonas
Funcionários da Jayoro, do setor de concentrados, pedem que o governo federal reverta decreto
PGE-AM alegou "perda de objeto" em razão de novo decreto que ampliou a redução do IPI para 35%
Governador se encontrou com presidente em Brasília, mas sem conseguir demovê-lo de decisões contra a ZFM
Apesar de insistir em manter a linha do diálogo, Wilson disse que a ação está pronta
