Tag: STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Sua missão é zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira.
STJ aciona TJAM e MPF sobre show de sertanejos, mesmo após proibição
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Prefeito ignora STJ, mantém shows e diz que empresários vão pagar
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Decisão é do Superior Tribunal de Justiça, que arquivou ação do MP-SP contra motorista
Ignorar ordem de parada da polícia em fiscalização de trânsito é crime
Decisão é do Superior Tribunal de Justiça e configura desobediência à ordem legal
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