Certame é disponibilizado para delegatários aprovados em concurso público e uma vez aprovado, o candidato selecionado poderá exercer a função cumulativa com àquela onde atualmente já a exerce.
A Corregedoria-geral de Justiça (CGJ/AM) lançou editais de certame simplificado objetivando o preenchimento das funções de delegatários interinos em 10 cartórios do Amazonas. Os certames são direcionados a delegatários aprovados em concurso público e que estejam em pleno exercício da atividade notarial e registral que lhe foi outorgada. Uma vez selecionado, o candidato poderá exercer a função cumulativa com àquela onde atualmente já a exerce.
Os editais foram publicados na edição desta segunda-feira (13/12) do Diário da Justiça Eletrônico e os interessados em participar do certame têm entre o dia 14 de dezembro (esta terça-feira) até o dia 14 de janeiro de 2022 – excetuando-se o período de 20 de dezembro a 6 de janeiro (recesso forense) – para realizar suas inscrições.
O certame simplificado direciona-se ao preenchimento das funções de delegatários interinos nas seguintes serventias extrajudiciais: 4.º Registro Civil das Pessoas Naturais; 7.º Registro Civil das Pessoas Naturais; 8.º Registro Civil das Pessoas Naturais; 8.º Tabelionato de Notas; 1.º e 2.º Ofícios de Manacapuru; 2.º Ofício de Tabatinga; Cartório Único de Caapiranga; Cartório Único de Barreirinha e Cartório Único de Guajará.
A abertura do certame simplificado por parte da Corregedoria de Justiça, de acordo com os editais, considera decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da ADI n.º 1.183. Considera, também, a necessidade de se estabelecer critérios objetivos para designação de novos interinos às serventias vagas, garantindo a impessoalidade e a isonomia entre os habilitados e, ainda, o que indica o Provimento n.º 406/2021-CGJ/AM que estabelece regras para a designação de oficiais interinos para o serviço extrajudicial quando decorrido o prazo de seis meses da vacância em uma determinada serventia.
Orientações aos interessados
Aos delegatários concursados interessados em participar do certame, os editais orientam que estes devem peticionar requerimento, via sistema PjeCOR, nos autos do edital de seu interesse, devendo inserir (nos autos) toda a documentação exigida em edital e formulário de interinidade, devidamente assinado, que pode ser acessado no endereço eletrônico: https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-noticias
Os editais, constando a relação de documentos exigida para a participação no certame, podem ser consultados pelos interasados na edição desta segunda-feira (13) do Diário da Justiça Eletrônico (Dje), entre as páginas 11 e 25. A publicação pode ser acessada em https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/index.do
Afonso Júnior (CGJ/AM)
Foto: Raphael Alves
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