Instalado em unidade da SEAP que funciona no bairro Cachoeirinha, o espaço é resultado de discussões entre a justiça, o MPE e a SEAP, sobre a necessidade de implantação do serviço.
A partir desta quinta-feira (24/02), as audiências de justificação de que devem participar os apenados do regime semiaberto estão sendo realizadas por meio de videoconferência, em sala da unidade administrativa prisional Compaj Regime Semiaberto (RSA), que funciona na rua Codajás, bairro Cachoeirinha, zona Sul da capital. O espaço é mantido pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP).
“A disponibilização do NOVO espaço agiliza os procedimentos, garante o contraditório e a ampla defesa, bem como evita maior movimentação de pessoas nas instalações da 2.ª Vara de execução Penal (VEP), o que contribui com as medidas de segurança sanitária determinadas pela presidência do Tribunal de justiça do Amazonas e da Corregedoria de justiça”, ressalta a juíza titular da 2.ª VEP, Sabrina Ferreira.
A magistrada observa que a sala com estrutura para audiências por videoconferência já disponibilizada nas demais unidades prisionais da capital e a implantação da ferramenta para contemplar os apenados do semiaberto decorreram do debate e do reconhecimento de sua necessidade em reuniões entre a Corregedoria-Geral de justiça do TJAM, a 2.ª Vara de execução Penal, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) e a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária.
“A sala foi disponibilizada pela administração penitenciária do Estado. É a SEAP que acompanha e fiscaliza o cumprimento da pena pelos reeducandos e comunica ao Poder Judiciário as violações que, em tese, configuram falta grave. Os apenados do regime semiaberto são monitorados pelo Centro de Operações e Controle (COC)”, frisou o magistrado Michael Araújo, que também atua na 2.ª Vara de execução Penal.
De acordo com o diretor da Unidade prisional Compaj-RSA, Lázaro Campelo, foi disponibilizada uma sala para atendimento aos apenados que não dispõem de acesso às ferramentas tecnológicas para participarem da audiência por videoconferência. Dois servidores da SEAP são necessários para atuar de forma direta na organização desse tipo específico de audiência de justificação.
Lázaro Campelo frisa que a novidade agiliza as audiências tendo em vista que o apenado se encontra na unidade prisional, na qual é dado o imediato cumprimento das decisões proferidas nas audiências de vídeoconferência. “E é importante para dar maior agilidade à prestação do serviço público, tanto ao Judiciário quanto para o Executivo”, salienta o diretor.
A 2.ª VEP realizou um total de 649 audiências de justificação em 2021. Essas audiências têm a finalidade de ouvir os apenados do regime semiaberto, regredidos cautelarmente, e são um procedimento obrigatório que a Lei de execução Penal (LEP) prevê nos incidentes de regressão cautelar de regime, quando o apenado comete alguma falta que é considerada grave, como o cometimento de um NOVO crime, ou a quebra das regras do monitoramento eletrônico, quando se instaura um incidente e tem-se que ouvir o apenado.
Paulo André Nunes
Foto: SEAP/AM
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