A apresentação foi feita pela desembargadora Graça Figueiredo, vice-presidente do TJAM e coordenadora da área no Tribunal.
A vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas e responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Cevid/TJAM)), desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, participou nesta terça-feira (29/11), em Belém (PA) do “V Encontro do Colégio de Coordenadores Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica – COCEVID”. No evento, os coordenadores estaduais puderam apresentar as ações que estão sendo desenvolvidas em suas regiões e também elegeram a Comissão Executiva do colegiado para os exercício de 2023.
As ações da Cevid/TJAM foram apresentadas por meio de um vídeo, produzido e editado pela Assessoria de Comunicação Social do Tribunal em parceria com a coordenadoria estadual. O vídeo destaca indicadores dos anos de 2021 e 2022, como o quantitativo de processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher entrados, apontando um aumento de 16% no comparativo entre os dois períodos, bem como o de processos baixados, teve aumento, de 31,6%, e os julgados, com aumento de 5,8%. Outro dado apresentado foi o que registra a queda da taxa de congestionamento dos processos, da ordem de 4,68%.
A participação do TJAM nas edições da Semana Justiça pela Paz em Casa, com a realização de mutirões de audiências e de uma série de ações realizadas pelas equipes multidisciplinares dos “Juizados Maria da Penha”, também são destacadas no vídeo apresentado durante o Encontro pela desembargadora Graça Figueiredo. Da mesma forma, parcerias institucionais firmadas pelo Tribunal, por meio da Cevid/TJAM, com o objetivo de dar suporte e propiciar o acolhimento a mulheres vítimas de violência, foram destacadas no vídeo.
“Nossa participação no Encontro das Coordenadorias Estaduais foi uma oportunidade para o compartilhamento de experiências e muito importante no sentido de darmos visibilidade às ações que o Tribunal, por meio da Cevid, tem realizado com o intuito não apenas de fortalecer a rede de acolhimento das mulheres vítimas da violência de gênero mas, sobretudo, para assegurar a efetividade da legislação que busca proteger essas mulheres e punir seus agressores. Infelizmente, o nosso País tem índices terríveis nessa área e a luta deve ser contínua no enfrentamento deste problema”, afirmou a desembargadora Graça.
Fonavid
A reunião do COCEVID precedeu a realização do “XIV Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (XIV Fonavid), que também ocorrerá em Belém. A abertura do evento acontece na noite desta terça-feira e a programação acontece até o próximo sábado (03/12).
Criado em 31 de março de 2009, durante a “III Jornada da Lei Maria da Penha”, o evento reúne magistradas e magistrados de todo o País que atuam em processos que tratam da violência contra a mulher, com o objetivo de compartilhar experiências e procedimentos relacionados à aplicação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
Esta edição do Fórum tem na programação palestras sobre temas como “O CNJ e a Política nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres” e “Direitos das Mulheres nas Cortes Interamericana”; além de painéis que abordarão “O Panorama do sistema convencional dos direitos humanos das mulheres e sua aplicação no direito brasileiro, controle de convencionalidades e jurisprudência da CIDH”, “Gênero, transversalidades e Interseccionalidades” e “Criminologia feminista e processo penal feminino”.
Amanda Bulcão
Fotos: acervo da Cevid/TJAM
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