Município se comprometeu a contratar, de imediato, 1.500 estagiários de cursos específicos para esse acompanhamento enquanto providencia realização de concurso público.
A Associação Mães Unidas Pelo Autismo (AMUA), advogados e procuradores do estado e do município, no ato representando a Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas (Seduc) e a Secretaria Municipal de Educação (Semed), participaram de audiência realizada no Juizado da Infância e Juventude Cível, na manhã dessa terça-feira (3/5), em busca de solução temporária para o problema da ausência de mediadores escolares para os alunos com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados nas escolas públicas e que vêm sofrendo com a descontinuidade no processo educacional. A audiência foi presidida pela titular da Infância e Juventude Cível, juiza Rebeca de Mendonça Lima, e acompanhada pela promotora da 27.ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude (PJIJ), Nilda Silva de Souza, bem como pela promotora titular da 28.ª PJIJ, Silvana Ramos Cavalcanti.
Após a manifestação das partes, quando algumas das mais de 20 mães de autistas que se fizeram presentes puderam fazer um relato das dificuldades para manter suas crianças em sala de aula, e os representantes dos poderes municipal e estadual puderam apresentar suas justificativas para a ausência de pessoas especializadas para a atividade, como é determinado pela lei, o Município de Manaus se comprometeu a contratar, até o próximo mês de junho, 1.500 estagiários de cursos específicos para atuarem como mediadores nas salas de aula das escolas municipais onde estiverem matriculados alunos diagnosticados como TEA.
Em sua manifestação, o Estado informou que já atua com 174 profissionais concursados exclusivamente para a educação especial, desde 2018, e que, recentemente, foi aberto processo seletivo simplificado para contratação de mais 793 habilitados em educação especial.
A audiência foi designada pela juíza Rebeca de Mendonça Lima, antecipando a apreciação da tutela de urgência nos autos da Ação Civil Pública requerida pela Associação Mães Unidas Pelo Autismo (AMUA). A magistrada frisou que, nos termos da Constituição Federal brasileira, a criança é sujeito de direito. “Enquanto Vara de Infância, o juiz não está restrito ao gabinete, ao comando legal, pois a Constituição diz que toda criança é um sujeito de direito, tem direito até de brincar, e a educação é um direito básico. Entendo a educação, como um vetor dessa criança com deficiência, porque há crianças que têm potencialidades, apesar de seus limites e elas merecem essa oportunidade”, explicou.
A juíza Rebeca destacou que a audiência teve o objetivo de ouvir as demandas e estabelecer que haja um comprometimento maior das autoridades envolvidas, independente do processo que vai transcorrer. A ata da audiência será reduzida a termo e integrará o processo, como audiência de justificação. “Vamos aguardar as contestações (das partes) e tudo vai transcorrer. Mas não queremos somente isso, por mais prioridade que a gente dê, existem os prazos legais a serem respeitados, mas queremos resolver logo. Não dá para permanecer somente dentro do processo, temos pressa também, porque essas crianças precisam dessa celeridade e de boa vontade para resolver a questão”, afirmou a magistrada.
O Ministério Público avaliou a audiência como produtiva, principalmente pela representatividade dos órgãos, que ao ser fazer presentes mostraram estar conectados à causa. “Percebemos que as cobranças estão dando resultados. A Prefeitura está começando a adotar as medidas que devem ser implementadas para garantir a presença do profissional auxiliar para a criança que tem autismo e que necessita desse apoio para que possa socializar, ter um bom desenvolvimento pedagógico. Já existe uma decisão judicial e para que possamos dar efetividade a ela temos que contar com a vontade política, por isso essas cobranças. Se conseguirmos as respostas administrativamente, será muito mais célere”, explicou a promotora de Justiça Nilda Silva de Souza.
Mãe de um adolescente autista de 15 anos e presidente da AMUA, Núbia Nascimento Brasil afirmou que o pedido para suprir a falta de mediador em sala de aula feito na Ação Civil Pública, beneficia todas as crianças autistas que estão tendo dificuldades para dar continuidade aos estudos nas redes de educação estadual e municipal. “Não é que não aceitemos estagiários, mas o processo de aprendizagem, além de variar de criança para criança, precisa ter uma continuidade para que haja avanço. Um estagiário atua por um certo período, enquanto dura o contrato, e a falta de continuidade interfere no processo de aprendizagem, desenvolvimento e socialização do aluno autista”, argumentou Núbia.
Ela relatou que a mudança de estagiário, às vezes, não alcança o período de um contrato de dois anos. Em um ano ou um ano e meio, o monitor é desligado e é necessário refazer todo o processo de aprendizado com a criança autista novamente. “Já um monitor concursado poderá acompanhar nossos filhos até o final da vida escolar, por isso desejamos que seja cumprida a lei, tanto para o ensino fundamental quanto para o médio”, explica a presidente da AMUA.
A associação possui 80 mães cadastradas, com crianças assistidas por meio de terapia e cesta básica. A AMUA também integra, por meio de grupos nas redes sociais, um total de 1.500 mães que representam seus filhos com transtorno do espectro autista. “Damos o acolhimento, informação, e sabemos que a ação terá um impacto beneficiando a todas”, afirma a presidente.
O Município se comprometeu de forma imediata a contratar 1.500 mediadores, estagiários de cursos de Pedagogia, Letras, Libras para sanar o problema até a publicação do edital para o concurso para a rede municipal de educação. “Sabemos do sofrimento dessas mães e famílias, e a Secretaria de Educação do Município tem essa sensibilidade, visto estarmos fazendo a contratação desses estagiários para que eles possam dar esse suporte imediato. Posteriormente, através do concurso, tornarmos essa rotina definitiva dentro da nossa rede e assim contribuirmos para a continuidade da educação de crianças e adolescentes com espectro autista e amenizar o sofrimento dessas famílias que integram a rede com crianças especiais”, disse o diretor do departamento de Gestão Educacional (Dege) da Semed, Evaldo Bezerra Pereira.
O procurador do Estado Eugênio Nunes Silva, explicou que foram concursados 174 profissionais para a educação especial em 2018 e que foi aberto processo simplificado para 793 habilitados em educação especial e disse que no ano passado foram mantidos os mediadores para as escolas que solicitaram a permanência de mediadores para atendimento aos portadores de TEA. Segundo ele, a Seduc não permitiu que houvesse solução de continuidade, sendo mantida a educação dos que já tinham mediadores em sala de aula.
#PraTodosVerem – a foto principal que ilustra a matéria mostra a juíza Rebeca de Mendonça Lima (à cabeceira da mesa, próximo ao painel de identificação do Juizado) conduzindo a audiência que relativa à Ação Civil Pública que trata da ausência de mediadores escolares para atendimento de crianças diagnosticadas com TEA, na rede pública de ensino.
Texto e fotos: Sandra Bezerra
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