Compliance, Integridade e Governança com servidores e magistrados no TJAM
Promovido pela Escola do Servidor, o evento reuniu integrantes de instituições públicas que atuam com os temas.
A Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas (EASTJAM) promoveu nesta quinta-feira (25/08) o 1º Encontro de Compliance, Integridade e Governança no âmbito do Poder Judiciário no Amazonas.
Direcionado a servidores e magistrados do Poder Judiciário Estadual e demais interessados em debater os temas, o evento realizado no Auditório do Centro Administrativo Desembargador José Jesus Ferreira Lopes e reuniu representantes do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), Controladoria-Geral da União (CGU), Defensoria Pública do Estado Amazonas (DPEAM), Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e do Instituto Federal do Amazonas (IFAM).
A abertura oficial do evento foi realizada pela desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Amazonas, e pelo desembargador Cezar Bandiera, diretor da Escola do Servidor.
Em sua fala inicial, a presidente em exercício do TJAM ressaltou a necessidade de conhecimento e aprofundamento sobre as questões centrais do encontro. “São temas importantes e relevantes para a sociedade, na medida em que têm por objetivo desenvolver iniciativas e políticas de valoração ética para o exercício da função pública. Apesar de ser um conceito ainda recente em nosso país, estabelecer novas práticas e códigos de conduta no dia-a-dia do Tribunal é medida que não deve tardar, pois a difusão de boas ideias, práticas responsáveis que garantem o cumprimento das leis e ações que minimizem os riscos de condutas ilícitas devem fazem parte da rotina da Corte”, afirmou a desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo.
No mesmo sentido, o diretor de EASTJAM, desembargador Cezar Bandiera destacou o alta relevância do encontro para as instituições públicas no cenário moderno. “Integridade e governança são fundamentais para a boa gestão administrativa e para a efetividade do cumprimento da missão institucional do Poder Judiciário. Por esta razão este encontro foi organizado e com a contribuição de expoentes nacionais sobre o tema, acreditamos que traz suprimentos muito importantes para o nosso melhor desempenho institucional”, citou o desembargador Cezar Bandiera.
Palestras iniciais
Tratando sobre “Lei anticorrupção e o compliance das empresas contratadas”, o Ministro do Tribunal de Contas do União (TCU) e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Brasília (UnB), Benjamin Zymler, abriu o ciclo de palestras e em sua exposição destacou a pertinência da discussão e da adoção de sistemas de integridade por parte das empresas contratadas pelo administração pública. “O Estado se relaciona com diversas empresas e é absolutamente indispensável que a Administração Pública tenha confiança nestas empresas que são contratadas, isto é, que elas passem a implementar, na rota da modernidade, sistemas de integridade e compliance, de modo a evitar a prática de atos ilícitos que possam vir ser praticados contra a Administração, no sentido de que as licitações e os contratos sejam realizados da melhor forma possível, de forma íntegra e dentro da ideia de impessoalidade, de moralidade; e na busca da proposta mais vantajosas para a Administração”, afirmou o Ministro do TCU, Benjamin Zymler.
Na segunda palestra do encontro, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, ao abordar o tema “Programa de Integridade e Governança Pública” tratou sobre as práticas inovadoras do TCE-AM, que podem ser adotadas por demais instituições. “Fiz uma explanação sobre o sistema de integridade que o TCE-AM está construindo de maneira pioneira no Brasil dentre os Tribunais de Conta e foi um grande prazer pois, com isto, pude demonstrar como este sistema está estruturado ressaltando seus aspectos e pilares, podendo servir de exemplo para outras instituições. Temos visto pouquíssimas discussões sobre o tema e louvo a proposta de se organizar um evento como este, que trata sobre governança, integridade e compliance”, comentou o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro.
Abordando o tema “Compliance e combate à corrupção nas compras públicas” o advogado Doutor e Pós-Doutor em Direito, Rodrigo Pironti, destacou a importância do encontro e a necessidade do engajamento para a concretização de medidas em favorecimento à integridade na Administração Pública. “É fundamental a realização deste evento, não somente pela importância do tema dos sistemas de integridade no Poder Judiciário, mas principalmente pelo engajamento de todos os servidores em relação a esta nova dinâmica. Essa é uma discussão muito nova e o Tribunal de Justiça do Amazonas se coloca como um dos protagonistas. É importante que esta seja uma discussão cíclica e reconheço que o TJAM dá um passo fundamental na consolidação dos sistemas de integridade no Poder Judiciário”, citou Rodrigo Pironti.
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#PraTodosVerem: Imagem principal da matéria traz o interior do auditório do auditório do Centro Administrativo Desembargador José Jesus Ferreira Lopes, com o público presente e as autoridades participantes do 1º Encontro de Compliance, Integridade e Governança no âmbito do Poder Judiciário no Amazonas.
Afonso Júnior e Igor Braga
Fotos: Chico Batata
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